1. Objeto e Aceitação
Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma All Life Vet, um sistema de gestão integrada para clínicas veterinárias, desenvolvido e operado pela BioHub Solutions, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 50.090.095/0001-50 ("Empresa").
Ao acessar ou utilizar a plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos. Caso não concorde com qualquer disposição, o acesso e uso da plataforma devem ser imediatamente interrompidos.
2. Definições
- Plataforma: sistema All Life Vet, acessível via navegador web, incluindo todas as suas funcionalidades e módulos.
- Usuário: qualquer pessoa física que acessa e utiliza a plataforma, seja na qualidade de administrador, gestor, veterinário, recepcionista, esteticista ou enfermeiro da clínica.
- Clínica: pessoa jurídica (clínica veterinária ou pet shop) que contrata os serviços da plataforma.
- Tutor: proprietário ou responsável pelo animal de estimação (pet) cadastrado na plataforma.
- Dados: quaisquer informações inseridas, armazenadas ou processadas na plataforma.
3. Cadastro e Conta de Acesso
Para utilizar a plataforma, é necessário realizar cadastro com informações verdadeiras, completas e atualizadas. O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha) e por todas as atividades realizadas sob sua conta.
A Empresa reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas que apresentem informações falsas, incompletas ou que violem estes Termos.
Cada clínica pode cadastrar múltiplos usuários com diferentes papéis e níveis de acesso, conforme configuração de perfis de permissão definida pelo administrador da clínica.
4. Funcionalidades da Plataforma
A plataforma All Life Vet oferece módulos integrados para gestão de clínicas veterinárias, incluindo, mas não se limitando a:
- Gestão de clientes (tutores) e pacientes (pets), incluindo cadastro, histórico e vacinação;
- Agendamento de consultas, banho e tosa, com controle de escalas e bloqueios;
- Prontuário eletrônico veterinário com anamnese, diagnóstico, prescrições e anexos;
- Internação com monitoramento de parâmetros clínicos e evolução;
- Ponto de venda (PDV) com controle de caixa, pagamentos e comissões;
- Gestão financeira com contas a pagar e receber, categorias e fluxo de caixa;
- Controle de estoque de produtos, medicamentos e serviços;
- Emissão de documentos e receitas clínicas;
- Relatórios gerenciais e indicadores de desempenho (KPIs);
- Notificações automáticas via WhatsApp e e-mail;
- Pesquisas de satisfação (NPS) e programas de fidelização.
A disponibilidade e o escopo de funcionalidades podem variar conforme o plano contratado pela clínica. A Empresa reserva-se o direito de adicionar, modificar ou descontinuar funcionalidades, mediante aviso prévio.
5. Responsabilidades do Usuário
O usuário compromete-se a:
- Utilizar a plataforma de forma lícita, ética e em conformidade com a legislação vigente, incluindo o Código de Ética do Médico Veterinário;
- Inserir dados verdadeiros, precisos e atualizados sobre tutores, pets e procedimentos clínicos;
- Manter sigilo sobre informações clínicas e dados pessoais dos tutores, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018);
- Não compartilhar credenciais de acesso com terceiros;
- Não tentar acessar áreas ou funcionalidades para as quais não possui permissão;
- Não utilizar a plataforma para armazenar ou transmitir conteúdo ilícito, ofensivo ou que viole direitos de terceiros;
- Comunicar imediatamente à Empresa qualquer uso não autorizado de sua conta ou qualquer violação de segurança.
6. Responsabilidades da Empresa
A BioHub Solutions compromete-se a:
- Manter a plataforma disponível e funcional, empregando esforços comercialmente razoáveis para garantir sua estabilidade;
- Proteger os dados armazenados na plataforma mediante medidas técnicas e organizacionais de segurança adequadas;
- Comunicar aos usuários sobre alterações relevantes nestes Termos ou na plataforma;
- Oferecer suporte técnico nos canais disponibilizados.
7. Propriedade Intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a plataforma All Life Vet, incluindo código-fonte, design, logotipos, marcas, textos e demais elementos, pertencem exclusivamente à BioHub Solutions ou a seus licenciadores.
O uso da plataforma não confere ao usuário qualquer direito de propriedade sobre seus componentes. É vedada a reprodução, modificação, distribuição, engenharia reversa ou qualquer forma de exploração da plataforma ou de seus elementos sem autorização prévia e expressa da Empresa.
Os dados inseridos pelo usuário permanecem de propriedade da clínica, sendo a Empresa mera custodiante para fins de prestação do serviço.
8. Disponibilidade e Suporte
A Empresa envidará esforços para manter a plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, poderão ocorrer interrupções programadas para manutenção, atualizações ou melhorias, bem como interrupções não programadas decorrentes de eventos fora do controle da Empresa (força maior, falhas de infraestrutura de terceiros, ataques cibernéticos etc.).
O suporte técnico está disponível pelo e-mail contato@biohub.solutions e pelos demais canais indicados na plataforma.
9. Limitação de Responsabilidade
A Empresa não se responsabiliza por:
- Decisões clínicas, diagnósticos ou tratamentos realizados por profissionais veterinários utilizando a plataforma;
- Dados inseridos de forma incorreta, incompleta ou desatualizada pelos usuários;
- Danos indiretos, incidentais, consequenciais ou lucros cessantes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma;
- Indisponibilidade temporária da plataforma causada por fatores fora de seu controle;
- Atos de terceiros que comprometam a segurança das credenciais do usuário.
A responsabilidade total da Empresa, em qualquer hipótese, ficará limitada ao valor efetivamente pago pela clínica nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu causa à responsabilização.
10. Rescisão e Cancelamento
A clínica poderá solicitar o cancelamento de sua conta a qualquer momento, mediante comunicação à Empresa pelo e-mail contato@biohub.solutions.
A Empresa poderá suspender ou encerrar o acesso do usuário ou da clínica nas seguintes hipóteses:
- Violação destes Termos;
- Inadimplemento das obrigações financeiras por período superior a 30 (trinta) dias;
- Uso da plataforma para fins ilícitos ou em desacordo com sua finalidade;
- Por determinação judicial ou administrativa.
Em caso de cancelamento, os dados da clínica serão mantidos por 90 (noventa) dias para eventual exportação, após os quais poderão ser definitivamente excluídos, ressalvadas as obrigações legais de retenção.
11. Alterações nos Termos
A Empresa reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações serão comunicadas aos usuários por meio da plataforma ou por e-mail, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes de entrarem em vigor.
O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos Termos.
12. Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, as partes elegem o foro da Comarca da sede da Empresa, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
13. Contato
Para dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes Termos, entre em contato:
- BioHub Solutions
- CNPJ: 50.090.095/0001-50
- E-mail: contato@biohub.solutions